Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado, determina MP 873

determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.

Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento

O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiu a guia de pagamento.

Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo

Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.

Ação de remoção de inventariante. Magistrado a quo que mantém o nomeado no cargo

de pagamento que não implica, efetivamente, na quitação do boleto

Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão

Apesar de ter apresentado o canhoto do boleto pago à empresa, continuou como inadimplente, passando

Apelação cível. Responsabilidade civil caracterizada. Ação de indenização por danos materiais.

Compra de veículo com chassi adulterado. Falha na vistoria feita pelo detran. Expedição do

Professora que perdeu inscrição para seleção em mestrado será indenizada pelo banco

Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.

Instituição financeira é condenada por prática abusiva

concessão de um empréstimo à contratação de seguro e por retardar o envio de boleto para quitação antecipada

Código de barras errado leva consumidor ao Serasa

Cosern, uma vez que o código de barras informado no boleto estava incorreto. Empresa autora teria recebido notificação do Serasa

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia

XI Exame: resultado definitivo dos aprovados em Direito Civil

obtiveram êxito devem baixar o boleto no site da FGV e efetuar o pagamento até esta sexta para efetivação da inscrição

Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

ou boleto (TEC) é legítima desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008

Rede TV deve indenizar TV Bandeirantes por propaganda enganosa em campanha publicitária

programação diária tinha audiência superior à Bandeirantes. Para tanto, a Rede TV teria adulterado deliberadamente os elementos fornecidos pelo Ibope.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta

Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente

Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues

pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida